A França se tornou nesta terça-feira (21) o primeiro país da União Europeia a aprovar uma lei que impede menores de 15 anos de acessar redes sociais. O Parlamento francês validou o texto por 279 votos a favor e 81 contrários na Assembleia Nacional, após tramitação também pelo Senado. A medida integra um pacote mais amplo de regras sobre o uso de telas por crianças e adolescentes e chega em um momento de crescente pressão regulatória sobre plataformas digitais em todo o continente europeu.

Como funciona a nova lei francesa sobre redes sociais para menores de 15 anos

O projeto aprovado estabelece uma barreira de idade para o uso de plataformas como TikTok, Instagram e Facebook, impedindo que usuários com menos de 15 anos tenham acesso a esses serviços dentro do território francês. Com isso, o país passa a adotar um modelo de restrição etária que, até então, não havia sido implementado de forma vinculante por nenhum outro membro do bloco europeu.

A iniciativa faz parte da agenda do presidente Emmanuel Macron, que tem tratado a proteção de menores no ambiente digital e o controle do tempo de exposição a telas como uma das prioridades de seu segundo mandato, com previsão de término em maio de 2027. O texto vai além das redes sociais: também formaliza o bloqueio do uso de celulares no ensino médio francês, ampliando uma restrição que já era aplicada ao ensino fundamental do país.

Entre os pontos centrais da nova legislação estão:

• Proibição do uso de celulares nas escolas de ensino médio;
• Restrição específica a aplicativos como o TikTok nessa faixa etária;
• Bloqueio de acesso a redes sociais para usuários com menos de 15 anos;
• Diretrizes para reduzir o tempo de exposição de crianças e adolescentes a telas.

A forma exata de aplicação prática, ou seja, como a verificação de idade será realizada e fiscalizada pelas plataformas, ainda depende de regulamentação complementar, um desafio técnico que também tem sido enfrentado por outros países que caminham na mesma direção.

O cenário regulatório que levou a França a agir

A decisão francesa não é um caso isolado. Ela ocorre dentro de um movimento internacional mais amplo de restrição ao acesso de menores a redes sociais, motivado por preocupações crescentes com saúde mental, exposição a conteúdo nocivo e o chamado “design viciante” de plataformas digitais.

A Austrália abriu esse caminho ao se tornar o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que passou a valer no fim de 2025. O Reino Unido, por sua vez, já aprovou uma proposta com o mesmo objetivo, mas a aplicação prática só deve começar no início de 2027.

Na própria União Europeia, o debate ganhou tração recente. A Comissão Europeia informou, na semana anterior à aprovação da lei francesa, que estuda um modelo de acesso “progressivo e gradual” para crianças e adolescentes em plataformas digitais, uma abordagem que poderia servir de base para uma regulação unificada em todo o bloco. Paralelamente, a Comissão também tem avançado em discussões sobre práticas de engajamento consideradas problemáticas adotadas por grandes redes sociais, incluindo iniciativas ligadas à Meta.

Esse conjunto de movimentos sinaliza uma mudança de postura dos governos ocidentais em relação à autorregulação das plataformas, que até recentemente dependia majoritariamente de políticas internas de cada empresa, como sistemas de verificação de idade declarada e controles parentais opcionais, para restringir o acesso de menores.

Impactos para plataformas, empresas de tecnologia e famílias

Para empresas como TikTok, Meta (controladora de Instagram e Facebook) e outras redes sociais que atuam na França, a lei representa a necessidade de adaptar mecanismos de verificação de idade em um dos maiores mercados digitais da Europa. Isso pode significar desde a adoção de tecnologias de estimativa de idade por biometria facial até a exigência de documentação, temas que já geram debate sobre privacidade e eficácia entre especialistas do setor.

Do ponto de vista de mercado, a medida também cria um precedente jurídico dentro da União Europeia, o que tende a pressionar outros países-membros a avaliar legislações semelhantes. Empresas de tecnologia que planejam sua estratégia regulatória para a Europa como um bloco único agora precisam considerar a possibilidade de regras fragmentadas entre países, ao menos até que a Comissão Europeia avance com uma proposta comum.

Para famílias e educadores, a expectativa é de que a lei reduza a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados e a dinâmicas de comparação social associadas ao uso intenso de redes sociais. Já para profissionais de marketing digital e criadores de conteúdo, a restrição pode representar mudanças no alcance de campanhas voltadas ao público jovem francês, exigindo ajustes de estratégia para esse mercado específico.

Vale destacar que a legislação não cria apenas uma barreira digital. Ao proibir o uso de celulares no ensino médio, o texto amplia o escopo da regulação para o ambiente escolar, reforçando uma tendência já observada em outros países de limitar o uso de dispositivos móveis dentro de salas de aula como forma de reduzir distrações e problemas de convivência entre estudantes.

Tendências e próximos passos da regulação de redes sociais na Europa

A aprovação da lei francesa deve intensificar o debate em outros países da União Europeia sobre a necessidade de regras próprias para o acesso de menores a plataformas digitais. Governos que já discutem o tema internamente tendem a observar de perto os resultados da implementação francesa, especialmente no que diz respeito à eficácia dos mecanismos de verificação de idade.

O próximo movimento relevante deve vir da própria Comissão Europeia, que avalia uma diretriz comum sobre acesso “progressivo e gradual” de crianças e adolescentes a serviços digitais. Caso avance, essa proposta poderia uniformizar regras hoje tratadas de forma isolada por cada país-membro, reduzindo a fragmentação regulatória que preocupa empresas de tecnologia que operam em escala continental.

Também é esperado que plataformas como TikTok, Meta e outras redes sociais intensifiquem investimentos em tecnologias de verificação de idade, tanto para atender à nova exigência francesa quanto para se anteciparem a regulações semelhantes em outros mercados. O tema deve seguir como um dos principais pontos de tensão entre big techs e reguladores ao longo dos próximos meses.

Créditos

Fonte de referência: Olhar Digital

Matéria produzida pela Redação Brasil Tech News com base em informações publicadas originalmente pelo veículo citado.

Assinatura: Redação Brasil Tech News