O governo do Reino Unido anunciou, nesta terça-feira (15/07), um novo pacote de regras para restringir o uso de redes sociais por adolescentes de 16 e 17 anos durante a madrugada. A medida, apresentada pela Secretaria de Tecnologia britânica, prevê um bloqueio automático de aplicativos como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, YouTube e X entre meia-noite e 6h da manhã, horário em que especialistas apontam maior impacto do uso de telas sobre o sono de jovens.
A proposta chega um mês depois de o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciar a proibição total de redes sociais para menores de 16 anos, com entrada em vigor prevista para a primavera de 2027 no hemisfério norte. Juntas, as duas medidas formam a espinha dorsal da nova política britânica de proteção digital para crianças e adolescentes.
O que muda com o toque de recolher digital no Reino Unido
De acordo com o anúncio do Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia (DSIT, na sigla em inglês), o toque de recolher digital funcionará como uma configuração padrão ativada automaticamente para contas de usuários entre 16 e 17 anos nas principais plataformas sociais. Na prática, o acesso a esses aplicativos ficará suspenso durante o período noturno, salvo alteração manual feita pelo próprio usuário.
Além da restrição de horário, o pacote regulatório determina que recursos considerados viciantes sejam desativados por padrão para essa faixa etária. Estão nessa lista o autoplay (reprodução automática de vídeos em sequência) e os feeds personalizados por algoritmos de recomendação, mecanismos historicamente associados ao aumento do tempo de tela e à retenção de atenção dos usuários.
A ministra da Tecnologia do Reino Unido, Liz Kendall, afirmou que a consulta pública conduzida pelo governo mostrou apoio de pais e dos próprios adolescentes à medida. Segundo ela, mesmo com a maior autonomia conquistada aos 16 anos, jovens ainda precisam de proteção contra recursos que podem prejudicar o bem-estar, o sono e o desempenho escolar.
O pacote também inclui regras específicas para o uso de chatbots de inteligência artificial por menores de 18 anos, com a exigência de pausas regulares durante sessões prolongadas de uso. Chatbots que ofereçam orientações classificadas como perigosas, enganosas ou não verificadas sobre saúde mental poderão ser banidos do mercado britânico, segundo o anúncio oficial.
Contexto: como o Reino Unido chegou à regulação de redes sociais para adolescentes
A nova política não surge isolada. Ela é a segunda etapa de uma ofensiva regulatória iniciada em junho, quando Starmer anunciou a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, decisão descrita por ele como um marco de sua gestão à frente do governo britânico. A proibição para o público mais jovem deve atingir plataformas como TikTok, YouTube, Instagram, Facebook, Snapchat e X, ainda que a lista final de serviços afetados não tenha sido fechada. Aplicativos de mensagens como WhatsApp e Signal ficam fora do escopo da restrição, segundo veículos britânicos que acompanham a tramitação da proposta.
As novas regras para adolescentes de 16 e 17 anos foram formatadas justamente para evitar o que autoridades britânicas chamam de “efeito cliff-edge”: o risco de que jovens, ao completarem 16 anos e deixarem de estar sob a proibição total, passem a ter acesso irrestrito às plataformas de uma hora para outra, sem qualquer camada intermediária de proteção.
O tema já vinha sendo testado em escala menor. Um projeto-piloto conduzido no país, com a participação de cerca de 300 adolescentes e famílias, indicou melhora em indicadores de sono e concentração após a adoção de restrições semelhantes de uso noturno, resultado citado pelo governo como base técnica para a nova política.
O Reino Unido também já opera sob o Online Safety Act, legislação que impõe obrigações de segurança a plataformas digitais que operam no país. Combinada às novas regras, a lei amplia o escopo de responsabilização das big techs sobre o comportamento de usuários menores de idade em seus serviços.
O país não está sozinho nesse movimento. Em dezembro do ano passado, a Austrália se tornou a primeira nação a proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, com resultados considerados mistos até o momento. Canadá e Emirados Árabes Unidos anunciaram políticas semelhantes, enquanto a Indonésia já aplica, desde março, restrições equivalentes para usuários abaixo dos 16 anos. O movimento sinaliza uma tendência internacional de maior regulação sobre o tempo de tela e o design de plataformas voltado à retenção de usuários adolescentes.
Impactos para plataformas, anunciantes e famílias no mercado de tecnologia
Para as big techs que operam redes sociais no Reino Unido, a medida representa mais uma camada de exigência técnica e operacional. Empresas como Meta (dona de Instagram e Facebook), ByteDance (TikTok), Snap (Snapchat), Google (YouTube) e X Corp precisarão adaptar seus sistemas de verificação de idade e implementar bloqueios de horário e desativação padrão de recursos algorítmicos especificamente para o mercado britânico, um desafio de engenharia que tende a se repetir à medida que outros países avancem em regulações similares.
Do ponto de vista de negócios, a desativação padrão de recursos como autoplay e feeds personalizados pode reduzir o tempo de exposição de adolescentes a anúncios e conteúdo recomendado, o que impacta diretamente métricas de engajamento usadas por essas plataformas para precificar espaços publicitários junto a anunciantes. Ainda não há estimativa oficial de impacto financeiro, mas a redução do tempo de tela noturno tende a afetar volumes de visualização e interação nesse público específico.
Para famílias e adolescentes, a expectativa do governo britânico é de ganhos em qualidade de sono, concentração escolar e convívio familiar, conforme argumentado por Kendall. Contudo, a medida também gera divergência: parte de organizações de defesa da infância considera a mudança um avanço, enquanto outras entidades alertam que restrições que podem ser desativadas manualmente pelo próprio usuário tendem a ter eficácia limitada na prática, já que dependem de adesão voluntária para funcionar plenamente.
Do lado político, a oposição britânica também questionou a coerência da medida, argumentando que conceder direito de voto a jovens de 16 anos ao mesmo tempo em que se impõe um toque de recolher digital revela contradição na forma como o país trata a autonomia dessa faixa etária.
Para profissionais de tecnologia, compliance e políticas de confiança e segurança (trust & safety), a regulação britânica reforça uma tendência já observada em outras geografias: equipes dedicadas a moderação, verificação de idade e design ético de produto tendem a ganhar relevância orçamentária dentro das plataformas, à medida que a conformidade regulatória se torna condição de operação em mercados relevantes.
Próximos passos da regulação de redes sociais no Reino Unido
O texto com as novas regras para adolescentes de 16 e 17 anos ainda precisa ser formalmente apresentado ao Parlamento britânico antes de entrar em vigor. A previsão do governo é que a implementação ocorra em conjunto com a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, prevista para a primavera de 2027 no hemisfério norte.
Além das medidas já anunciadas, o pacote regulatório sinaliza a intenção de tratar restrições adicionais sobre transmissões ao vivo e comunicação com estranhos dentro das plataformas, temas que devem ganhar detalhamento nos próximos meses conforme o projeto avança na tramitação legislativa.
O caso britânico deve ser observado de perto por reguladores de outros países, incluindo o Brasil, onde o debate sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes também avança no Congresso Nacional. A experiência do Reino Unido, que combina proibição etária, restrição de horário e desativação de recursos algorítmicos, pode servir de referência para desenhos regulatórios em outras jurisdições que buscam equilibrar proteção à infância e liberdade de uso da internet.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando a medida entra em vigor?
A proposta ainda precisa ser apresentada ao Parlamento britânico. A expectativa do governo é que ela passe a valer junto com a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, prevista para a primavera de 2027 no hemisfério norte.
Os adolescentes podem desativar o toque de recolher?
Segundo o anúncio, sim: a restrição é uma configuração padrão que pode ser alterada pelo usuário, o que gerou críticas de especialistas sobre a eficácia real da medida.
Créditos
Fonte de referência: O Globo
Matéria produzida pela Redação Brasil Tech News com base em informações publicadas originalmente pelo veículo citado.
Assinatura: Redação Brasil Tech News
